Judiciário revoga decreto que reajustou custas judiciais

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, revogou o Decreto Judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça, que realizou audiência de conciliação no procedimento de controle administrativo em que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) questionavam a correção das custas. O reajuste de até 50% das custas foi estabelecido em decreto assinado em janeiro pelo ex-presidente do TJ Celso Rotoli de Macedo, que contrariou lei aprovada pela Assembleia Legislativa, fixando em 17% a correção. 

Os efeitos do decreto judicial já estavam suspensos desde que a conselheira Morgana Richa concedeu liminar ao pedido feito por Veneri ao CNJ contra a medida, no dia 22 de fevereiro. A decisão liminar foi confirmada pelos ministros do CNJ no dia 1º de março.
Na audiência de conciliação, ficou estabelecida a criação de grupo para redefinir os parâmetros de cobranças das custas, que se baseiam numa lei do ano de 1970. Veneri comemorou o resultado da audiência. ?Posso dizer até que foi surpreendente. Se esse grupo de trabalho der resultado, alcançaremos algo jamais imaginado nos últimos tempos. É a prova que vale a pena contestar qualquer ato que a gente considera incorreto, mesmo que seja de uma instituição forte como o Judiciário, disse. Precisamos sim deste novo plano. Pois, do jeito que está, não agrada ninguém, concluiu.