quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Globo teme "epidemia" de leis de mídia no continente


Medo. Esta é a palavra que expressa o sentimento das Organizações Globo a respeito de uma eventual discussão sobre a democratização dos meios de comunicação no País. Na noite desta terça-feira, o Jornal Nacional, ancorado por William Bonner, exibiu longa reportagem sobre a "repressão disfarçada de democracia", que estaria ocorrendo na Argentina.
Lá, o governo da presidente Cristina Kirchner conseguiu aprovar uma "Ley de Medios", que, para muitos analistas, irá democratizar os meios de comunicação no País, ao limitar o número máximo de concessões que pode ser detido por grupo econômico. No próximo dia 7 de dezembro, o grupo Clarín, o maior da Argentina, e equivalente à Globo no seu território, terá de se desfazer de parte de suas concessões. Outros acreditam que a nova legislação fora feita sob medida para prejudicar o tradicional grupo argentino de mídia.
Apresentada por Dellis Ortiz, a reportagem da Globo informa que essa "epidemia", que já teria contaminado Venezuela e Equador, pode se "alastrar pelo continente". Em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Reino Unido, há limites ao número máximo de concessões.


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domingo, 28 de outubro de 2012

Profanação e justiça concreta na Suprema Corte

Uma frase de um ministro do STF no processo do “mensalão” sintetiza a possibilidade de uma crise de legitimidade do Supremo, no próximo período, em função de julgamentos que começam a pipocar sobre os torturadores da ditadura: os réus, disse ele, são “profanadores da República”. Mas os assassinatos e torturas - contra pessoas indefesas sob custódia do Estado - transformou os agentes da ditadura em “políticos”, abrigados na Lei de Anistia? O artigo é de Tarso Genro.

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sábado, 27 de outubro de 2012

Gibi defende CPI da Telefonia Móvel

 Do sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A campanha CPI das Móveis lançou, nesta semana, um gibi que ilustra os problemas mais graves do setor da telefonia móvel no país. Com linguagem acessível e uma trama bem-humorada, “Tarifa nas Estrelas” aponta para a necessidade da convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operadoras em relação às tarifas e a má qualidade dos serviços prestados. O gibi conta com o apoio de diversas entidades e é uma publicação do Centro de Estudos Barão de Itararé.


Para ler Tarifa nas Estrelas, basta acessar este link.

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sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Juiz decreta prisão de Frei Gilvander por denunciar feijão contaminado em Minas Geraes

Empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do
frei e dos diretores do Google e do youtube


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A ditadura criminalizava a política

 Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar:
Eu estava nos EUA, em 2000, quando George W. Bush tornou-se presidente por decisão da Suprema Corte. Havia ocorrido uma fraude na Flórida, que necessitava recontar seus votos. A Suprema Corte, de folgada maioria republicana, decidiu interromper o processo e deu posse a Bush. Nós sabemos as consequências.

Em 2009, quando Manoel Zelaya foi deposto em Honduras, a Corte Suprema local deu respaldo ao golpe.


O mesmo ocorreu no Paraguai, quando Fernando Lugo foi afastado do cargo sem direito de defesa, por uma acusação que, está demonstrado agora, não tinha fundamento em provas – mas em denúncias que, conforme a oposição não teve medo de anunciar, envolviam fatos que “todo mundo sabe.”

Para quem só enxerga uma face da Operação Mãos Limpas, não custa recordar que a Justiça italiana colocou muitos corruptos fora de combate na Itália e transformou o bunga-bunga Silvio Berlusconi no grande protagonista da política atual italiana. Os partidos foram destruídos e, em seu lugar, ficou uma rede de TV. Quem é o dono? O bunga-bunga. É tão bunga que, quando os mercados quiseram afastá-lo do cargo, foi preciso convencer Berlusconi a renunciar. Não havia quem desse a bungada de misericórdia.

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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Carta aberta aos parlamentares do PT e ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo « novobloglimpinhoecheiroso

Carta aberta aos parlamentares do PT e ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Por Osvaldo Ferreira no Facebook
Pouco importa que o tal “mensalão” tenha produzido renovação no PT. O que importa é que este julgamento foi viciado pelas pressões midiáticas, adotou doutrinas externas que pegaram a defesa dos acusados de calças curtas, ignorou preceitos fundamentais da Constituição Federal e do Código de Processo Penal dela derivado e mais serviu ao aparato midiático partidarizado para influenciar as eleições de 2012.
Nesta semana em que se encerram as eleições serão prolatadas as sentenças dos acusados. Jamais presenciei na história de meu País tamanho apequenamento e aviltamento do judiciário. Ocorreram crimes graves praticados pelo PT, mas todos na órbita da Justiça Eleitoral e o caixa 2 é o mais evidente e grave.
Um tribunal que quer ser constitucional e corte máxima, com figuras pusilânimes como Marco Aurélio de Mello, que defendeu recentemente a ditadura militar (fora em outro país perderia seu cargo de imediato, ou renunciaria); Gilmar Mendes (autor de dois habeas corpus a Daniel Dantas), o juiz gângster, associado ao que há de mais podre no Brasil, por isso nomeado por FHC; Joaquim Barbosa, juiz que não é juiz, mas promotor raivoso que não se investiu de suas responsabilidades constitucionais e se vende ao aparato midiático representante do que há de mais criminoso que é a Veja, cá pra nós, merece respeito de quem?
Uma Procuradoria Geral da República que recebeu documentos à disposição do público há mais de um ano sobre a privataria tucana e que se cala, de forma desonrada, antirrepublicana e prevaricadora, após se sentar fetidamente sobre investigações da PF da Operação Monte Carlo, espera o que do brasileiro muito bem informado sobre esta república?
Nós aguardamos ansiosos as palavras do ministro da Justiça, que ainda está a dizer a que veio nesta república, senhor José Eduardo Martins Cardozo. Aguardamos ansiosos as manifestações dos senhores parlamentares do Partido dos Trabalhadores, pois deputados têm pela Constituição Federal liberdade absoluta de manifestação, já que estamos cansados de receber a pecha – como eleitores do PT, atuantes do PT, defensores do PT e aqui em São Paulo de defensores da candidatura de Haddad – de mensaleiros, corruptos, trambiqueiros etc.
Exigimos a manifestação dos deputados e senadores do PT sobre o julgamento absurdo, sem provas, casuístico, colado ao calendário eleitoral de 2012 do STF, e demais provocações de ministros do STF, como Marco Aurélio defendendo a ditadura militar, ou Gilmar Mendes que participou de ato de lançamento de mais um livro do jornalista da revista Veja vilipendiando petistas, militantes, Lula e os senhores mesmos.
Não aceitamos mais acovardamento. É bom ser deputados, é bom ser senadores, mas saibam que isso depende de nossos votos!
Deixem de se acovardar e respondam à altura a nossa indignação!
Exigimos a manifestação de vocês, já!

Janio de Freitas aponta despreparo de Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa não tem preparo suficiente para ser ministro do Supremo Tribunal Federal e muito menos para presidir a corte. É o que se depreende da coluna desta quinta-feira de Janio de Freitas.

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Marco Aurélio volta a defender a ditadura e diz que Lula "sensibiliza os leigos


Bob Fernandes / Só o "Mensalão" acabou na justiça


Escândalo de corrupção envolve Jobim na Itália

 Ex-ministro da Defesa no governo Lula, além de ex da Justiça na era FHC e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim é citado em acerto para a compra de 11 fragatas italianas; segundo a promotoria de Nápoles, comissão seria de 11%, num negócio de 5 bilhões de euros, intermediado pelo político italiano Claudio Scajola, mas que não saiu porque as relações entre Brasil e Itália esfriaram com o caso Cesare Battisti. Total da propina prometida: R$ 1,4 bilhão

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A vertigem do Supremo

 247 publica em primeira mão a reportagem de Raimundo Rodrigues Pereira, um dos mais consagrados jornalistas brasileiros e editor da Retrato do Brasil, sobre o julgamento da Ação Penal 470; amparado em documentos, ele demonstra que o desvio de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, por meio da Visanet, simplesmente não ocorreu; corte julga o capítulo final, que trata da formação de quadrilha

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JOAQUIM BARBOSA DESCONHECE A LEI: RICARDO LEWANDOWSKY IMPEDE QUE ERRO CLAMOROSO SEJA CONSUMADO EM PLENÁRIO.


Vis Boilerdo

Joaquim Barbosa quis aplicar pena de multa ao crime de quadrilha, o que não existe, e usou uma legislação errada

RELATOR JOAQUIM BARBOSA MOSTRA DESCONHECIMENTO DA LEI
stf SONO TÁ FÁCIL DORMINDO NO PONTO

Cultuado pelos meios de comunicação como “o menino pobre que mudou o Brasil” (Veja) e como o justiceiro com a grande chave da cadeia (charge do Globo desta quarta-feira), Joaquim Barbosa é um herói popular, cogitado até para uma disputa presidencial e, apelidado de “nosso Batman”, máscara de Carnaval já pronta para 2013.

No entanto, Barbosa não estava preparado para a sessão do “gran finale” e cometeu erros em série, tendo que passar pelo constrangimento de ser corrigido pelos próprios colegas, ao vivo e em cores, na sessão transmitida pela TV Justiça.

 
A Sessão (EXTRA) do STF realizada ontem para dar início a definição das penas que serão aplicadas aos RÉUS condenados na Ação Penal 470 demonstrou o quanto de absurdo e de arbítrio está tomado o atual processo. O ÁPICE de uma conduta absolutamente incompreensível por parte da mais alta CORTE do  Brasil, se curvando à pressões e realizando um julgamento de tamanha magnitude a toque de caixa, aos sopapos, aos trancos e barrancos, na PRESSA - PRESSA - PRESSA de CONDENAR - CONDENAR - CONDENAR e ENJAULAR - ENJAULAR - ENJAULAR os RÉUS.
Tomado pelo sucesso que lhe subiu à cabeça, incorporando a falácia do HERÓI que vai VINGAR o povo brasileiro dos corruptos, o Ministro JOAQUIM BARBOSA passou recibo de despreparo, fruto de seu açodamento e ÂNSIA de "FINALMENTE" como ele mesmo disse logo de início na sessão EXTRA do STF, poder aplicar a tal DOSIMETRIA.


Não fosse a sessão de ontem, e Barbosa teria tido tempo de com sua assessoria, revisar as penas propostas, aparar arestas e corrigir erros, além de disponibilizar documento para que os demais ministros pudessem acompanhar e entender o que o Relator estava propondo. Mas, para Barbosa e alguns outros Ministros, parece ser QUESTÃO DE VIDA E MORTE terminar esse julgamento até amanhã, dando tempo assim para que a MÍDIA e a OPOSIÇÃO explorem o fato antes do segundo turno das ELEIÇÕES.


A PRESSA - PRESSA - PRESSA de Barbosa, acabou lhe valendo e a alguns dos demais Ministros, um CONSTRANGIMENTO CAVALAR. Bateram cabeça do princípio ao fim, e Barbosa queria punir com multa um crime (Formação de Quadrilha) para o qual esse tipo de punição não existe no CPP, além de querer aplicar uma LEGISLAÇÃO não vigente à época do crime, estabelecendo pena maior do que a LEI PERMITE.


Depois de devidamente enquadrado pelo Ministro Revisor, que lembrou aos digníssimos pares de STF que as PENAS APLICADAS AOS RÉUS (QUAISQUER RÉUS) devem ser SUFICIENTES, e não um exercício de DEMOLIÇÃO, e diante de um RELATOR que não sabia onde estavam seus papéis e nem lembrava mais como havia votado, a sessão foi suspensa.


Lamentavelmente o STF está dando motivos para que os advogados de defesa entrem com uma série de EMBARGOS e, a essa altura, diante de tantos absurdos e exceções, inclusive com votos que descambam para a área de VISÕES POLÍTICO PARTIDÁRIAS, propiciando que apelações à CORTE INTERNACIONAL DE DIREITO sejam encaminhadas.


NA "PRESSA", O STF JOGOU FORA A OPORTUNIDADE DE, SERENAMENTE, MUDAR O PATAMAR COM QUE SÃO VISTOS E PUNIDOS OS ATOS DE CORRUPÇÃO NO CAMPO POLÍTICO E ELEITORAL. POR CEDER A PRESSÃO DA MÍDIA, O BRASIL ESTÁ SENDO COBERTO DE SUPREMA VERGONHA.

Alguém acredita que interpretação que STF fez do mensalão do PT vai valer para PSDB, Dantas e criminosos do colarinho branco?

Via Blog do Mello

Será que todo o circo, a indignação encenada, as frases rebuscadas, as consultas a assessores "criativos", os floreios abundantemente usados no julgamento do tal mensalão do PT vão ser utilizados mais adiante contra poderosos do colarinho branco ou políticos que não sejam petistas? Ou tudo isso será jogado fora, como fantasia de carnaval, passada a folia midiática?

Estou entre os pessimistas. Para mim, o julgamento do "mensalão do PT", assim que acabar, vai passar como uma bolha, um interregno, um intervalo, e depois tudo voltará a ser como sempre foi, uma eterna Quarta-Feira de Cinzas.

Ou alguém acha que FHC, José Serra, Pedro Malan, Ricardo de Oliveira, Eduardo Azeredo, todos os citados na Lista de Furnas e no escândalos das Privatizações, do Banestado, das Sanguessugas, etc., serão julgados como Dirceu e Genoíno?

Você acredita que o Sargento Garcia pega o Zorro? E em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa? Nem eu.

O STF é um tribunal de casta e vai voltar a ela, assim que o espetáculo midiático do mensalão termine.

Ou você acha que não?

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

“Decretem nossa extinção e nos enterrem aqui”

A declaração de morte coletiva feita por um grupo de Guaranis Caiovás demonstra a incompetência do Estado brasileiro para cumprir a Constituição de 1988 e mostra que somos todos cúmplices de genocídio – uma parte de nós por ação, outra por omissão.

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Kaiowá: fazendeiros bloqueiam e plantam soja sobre estrada que dá acesso à aldeia




Por Ruy Sposati,
de Brasília

Indígenas Kaiowá do
tekoha - território sagrado - Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, sul do Mato Grosso do Sul, tiveram os acessos de entrada e saída da aldeia bloqueados nesta segunda-feira, 22.

Segundo a comunidade, o dono de uma terra vizinha ao território indígena seria o responsável pelo bloqueio. "Eles cercaram com arame farpado, com cercas e estacas. Não tem como passar. O ônibus escolar não pode buscar as crianças para a escola. Nem bicicleta direito passa", diz o kaiowá Adalto Barbosa."Isso já aconteceu muitas vezes", relata o indígena.

"Em duas vezes, foi pior. Uma vez, fecharam o portão e a ambulância não conseguiu entrar. Quando pegaram o meu filho para levar no hospital, quando chegou lá, o corpo já chegou morto. Um filhinho de uma mulher [da aldeia] também. Com a estrada fechada, quando chegou na ponte do rio Brilhante, já chegou morto. Também uma vez colocaram fogo em tudo, queimaram as casas. Eles são culpados de tudo", acusa.

Desta vez, contudo, o bloqueio foi mais longe. Segundo relato dos indígenas e conforme as fotografias enviadas pela equipe do Conselho Indigenista Missionário, Regional MS, tratores estariam plantando soja sobre a estrada que dá acesso à aldeia.
 

terça-feira, 23 de outubro de 2012

STF está agindo como uma quadrilha?

STF está agindo como uma quadrilha?

Por Antônio Mello, em seu blog:
A partir da dominante tese de "domínio do (ou de para outros) fato", em que a evidente presença de orelha, rabo, pé, costela e barriga de porco significa que estamos diante de um porco, por mais que estejamos diante de uma fumegante feijoada (leia aqui), tudo é possível no estranho universo do STF, que julga com uma faca no pescoço, espetada pela mídia corporativa.

Então, por que não podemos especular que as excelências supremas estejam agindo como quadrilha organizada para derrubar um governo legitimamente eleito, reeleito e novamente eleito por maioria, em eleições livres e democráticas?

Seria apenas uma simples coincidência o julgamento do tal mensalão do PT ocorrer no exato e preciso instante das eleições municipais?

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Homenagem as crianças


Homenagem as crianças


O vídeo que a Globo escondeu - As provas fracas usadas por Barbosa no STF

A Globo retirou este vídeo de seu site.

O sonho do ministro Joaquim Barbosa

Ramatis Jacino  
Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos
Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos
Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos...

Solano Trindade
O racismo, adotado pelas oligarquias brasileiras para justificar a exclusão dos negros no período de transição do modo de produção escravista para o modo de produção capitalista, foi introjetado pelos trabalhadores europeus e seus descendentes, que aqui aportaram beneficiados pelo projeto de branqueamento da população brasileira, gestado por aquelas elites. 
Impediu-se, assim, alianças do proletariado europeu com os históricos produtores da riqueza nacional, mantendo-os com ações e organizações paralelas, sem diálogos e estratégias de combate ao inimigo comum. Contudo, não há como negar que o conjunto de organizações sindicais, populares e partidárias, além das elaborações teóricas classificadas como “de esquerda”, sejam aliadas naturais dos homens e mulheres negros, na sua luta contra o racismo, a discriminação e a marginalização a que foram relegados.
No campo oposto do espectro ideológico e social, as organizações patronais, seus partidos políticos e as teorias que defendem a exploração do homem pelo homem, que classificamos de “direita”, se baseiam na manutenção de uma sociedade estamental e na justificativa da escravidão negra, como decorrência “natural” da relação estabelecida entre os “civilizados e culturalmente superiores europeus” e os “selvagens africanos”. 
É equivocada, portanto, a frase de uma brilhante e respeitada filósofa negra paulistana de que “entre direita e esquerda, eu sou preta”, uma vez que coloca no mesmo patamar os interesses de quem pretende concentrar a riqueza e poder e àqueles que sonham em distribuí-la e democratizá-la. Afirmação esta, que pressupõe alienação da população negra em relação às disputas políticas e ideológicas, como se suas demandas tivessem uma singularidade tal que estariam à margem das concepções econômicas, de organização social, políticas e culturais, que os conceitos de direita e esquerda carregam.
As elites brasileiras sempre utilizaram indivíduos ou grupos, oriundos dos segmentos oprimidos para reprimir os demais e mantê-los sob controle. Capitães de mato negros que caçavam seus irmãos fugidos, capoeiristas pagos para atacarem terreiros de candomblé, incorporação de grande quantidade de jovens negros nas polícias e forças armadas, convocação para combater rebeliões, como a de Canudos e Contestado, são exemplos da utilização de negros contra negros ao longo da nossa história.
Havia entre eles quem acreditasse ter conquistado de maneira individual o espaço que, coletivamente, era negado para o seu povo, iludindo-se com a idéia de que estaria sendo aceito e incluído naquela sociedade. Ansiosos pela suposta aceitação, sentiam necessidade de se mostrarem confiáveis, cumprindo a risca o que se esperava deles, radicalizando nas ações, na defesa dos valores dos poderosos e da ideologia do “establishment” com mais vigor e paixão do que os próprios membros das elites. 
A tragédia, para estes indivíduos – de ontem e de hoje -, se estabelece quando, depois de cumprida a função para a qual foram cooptados são devolvidos à mesma exclusão e subalternidade social dos seus irmãos.
São inúmeros os exemplos deste descarte e o mais notório é a história de Celso Pitta, eleito prefeito da maior cidade do país, apoiado pelos setores reacionários, com a tarefa de implementar sua política excludente. Depois de alçado aos céus, derrotando uma candidata de esquerda que, quando prefeita privilegiou a população mais pobre – portanto, negra – foi atirado ao inferno por aqueles que anteriormente apoiaram sua candidatura e sua administração. 
Execrado pela mídia que ajudou a elegê-lo, abandonado por seus padrinhos políticos, acabou processado e preso, de forma humilhante, de pijama, algemado em frente às câmeras de televisão. Morreu no ostracismo, sepultado física e politicamente, levando consigo as ilusões daqueles que consideram que a questão racial passa ao largo das opções político/ideológicas. 
A esquerda, por suas origens e compromissos, em que pese o fato de existirem pessoas racistas que se auto intitulam de esquerda, comporta-se de maneira diversa: foi um governo de esquerda que nomeou cinco ministros de Estado negros; promulgou a lei 10.639, que inclui a história da África e dos negros brasileiros nos currículos escolares; criou cotas em universidades públicas; titulou terras de comunidades quilombolas e aprofundou relações diplomáticas, econômicas e culturais com o continente africano.
Joaquim Barbosa se tornou o primeiro ministro negro do STF como decorrência do extraordinário currículo profissional e acadêmico, da sua carreira e bela história de superação pessoal. Todavia, jamais teria se tornado ministro se o Brasil não tivesse eleito, em 2003, um Presidente da República convicto que a composição da Suprema Corte precisaria representar a mistura étnica do povo brasileiro. 
Com certeza, desde a proclamação da República e reestruturação do STF, existiram centenas, talvez milhares de homens e mulheres negras com currículo e história tão ou mais brilhantes do que a do ministro Barbosa. 
Contudo, nunca passou pela cabeça dos presidentes da República – todos oriundos ou a serviço das oligarquias herdeiras do escravismo – a possibilidade de indicar um jurista negro para aquela Corte. Foi necessário um governo de esquerda, com todos os compromissos inerentes à esquerda verdadeira, para que seu mérito fosse reconhecido.
A despeito disso, o ministro Barbosa, em uníssono com o Procurador Geral da República, considera não haver necessidade de provas para condenar os réus da Ação Penal 470. 
Solidariza-se com as posições conservadoras e evidentemente ideológicas de alguns dos demais ministros e, em diversas ocasiões procura ser “mais realista do que o próprio rei”. Cumpre exatamente o roteiro escrito pela grande mídia ao optar por condenar não uma prática criminosa, mas um partido e um governo de esquerda em um julgamento escandalosamente político, que despreza a presunção de inocência dos réus, do instituto do contraditório e a falta de provas, como explicitamente já manifestaram mais de um dos integrantes daquela Corte. 
Por causa “desses serviços prestados” é alçado aos céus pela mesma mídia que, faz uma década, milita contra todas as iniciativas promotoras da inclusão social protagonizadas por aquele governo, inclusive e principalmente, àquelas que tentam reparar as conseqüências de 350 anos de escravidão e mais de um século de discriminação racial no nosso país. 
O ministro vive agora o sonho da inclusão plena, do poder de fato, da capacidade de fazer valer a sua vontade. Vive o sonho da aceitação total e do consenso pátrio, pois foi transformado pela mídia em um semideus, que “brandindo o cajado da lei, pune os poderosos”. 
Não há como saber se a maximização do sonho do ministro Joaquim Barbosa é entrar para a história como um juiz implacável, como o mais duro presidente do STF ou como o primeiro presidente da República negro, como já alardeiam, nas redes sociais e conversas informais, alguns ingênuos, apressados e “desideologizados” militantes do movimento negro. 
O fato é que o seu sonho é curto e a duração não ultrapassará a quantidade de tempo que as elites considerarem necessário para desconstruir um governo e um ex-presidente que lhes incomoda profundamente. 
Elaborar o maior programa de transferência de renda do mundo, construir mais de um milhão de moradias populares, criar 15 milhões de empregos, quase triplicar o salário mínimo e incluir no mercado de consumo 40 milhões de pessoas, que segundo pesquisas recentes é composto de 80% de negros, é imperdoável para os herdeiros da Casa Grande. Contar com um ministro negro no Supremo Tribunal Federal para promover a condenação daquele governo é a solução ideal para as elites, que tentam transformá-lo em instrumento para alcançarem seus objetivos.
O sonho de Joaquim Barbosa e a obsessão em demonstrar que incorporou, na íntegra, as bases ideológicas conservadoras daquele tribunal e dos setores da sociedade que ainda detém o “poder por trás do poder” está levando-o a atropelar regras básicas do direito, em consonância com os demais ministros, comprometidos com a manutenção de uma sociedade excludente, onde a Justiça é aplicada de maneira discricionária.
A aproximação com estes setores e o distanciamento dos segmentos à quem sua presença no Supremo orgulha e serve de exemplo, contribuirão para transformar seu sonho em pesadelo, quando àqueles que o promoveram à condição de herói protagonizarem sua queda, no momento que não for mais útil aos interesses dos defensores do “apartheid social e étnico” que ainda persiste no país. 
Certamente não encontrará apoio e solidariedade nos meios de esquerda, que são a origem e razão de ser daquele que, na Presidência da República, homologou sua justa ascensão à instância máxima do Poder Judiciário. 
Dos trabalhadores das fábricas e dos campos, dos moradores das periferias e dos rincões do norte e nordeste, das mulheres e da juventude, diretamente beneficiados pelas políticas do governo que agora é atingido injustamente pela postura draconiana do ministro, não receberá o apoio e o axé que todos nós negros – sem exceção – necessitamos para sobreviver nessa sociedade marcadamente racista. 

Leia mais em: O Esquerdopata: O sonho do ministro Joaquim Barbosa
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A direita que ri


Leandro Fortes

Tenho acompanhado nas redes sociais, desde cedo, e sem surpresa alguma, o êxtase subliterário de toda essa gente de direita que comemora a condenação de José Dirceu como um grande passo civilizatório da sociedade e do Judiciário brasileiro. Em muitos casos, essa exaltação beira a histeria ideológica, em outros, nada mais é do que uma possibilidade pessoal, física e moral, de se vingar desses tantos anos de ostracismo político imposto pelas sucessivas administrações do PT em nível federal. Não ganharam nada, não têm nada a comemorar, na verdade, mas se satisfazem com a desgraça do inimigo, tanto e de tal forma que nem percebem que todas essas graças vieram – só podiam vir – do mesmo sistema político que abominam, rejeitam e, por extensão, pretendem extinguir.
José Dirceu, como os demais condenados, foi tragado por uma circunstância criada exclusivamente pelo PT, a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, data de reinauguração do Brasil como nação e república, propriamente dita. Uma das primeiras decisões de Lula foi a de dar caráter republicano à Polícia Federal, depois de anos nos quais a corporação, sobretudo durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esteve reduzida ao papel de milícia de governo. Foi esta Polícia Federal, prestigiada e profissionalizada, que investigou o dito mensalão do PT.
Responsável pela denúncia na Procuradoria Geral da República, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza jamais teria chegado ao cargo no governo FHC. Foi Lula, do PT, que decidiu respeitar a vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público Federal – cada vez mais uma tropa da elite branca e conservadora do País – e nomear o primeiro da lista montada pelos pares, em eleições internas. Na vez dos tucanos, por oito anos, FHC manteve na PGR o procurador Geraldo Brindeiro, de triste memória, eternizado pela alcunha de “engavetador-geral” por ter se submetido à missão humilhante e subalterna de arquivar toda e qualquer investigação que tocasse nas franjas do Executivo, a seu tempo. Aí incluída a compra de votos no Congresso Nacional, em 1998, para a reeleição de Fernando Henrique. Se hoje o procurador-geral Roberto Gurgel passeia em pesada desenvoltura pela mídia, a esbanjar trejeitos e opiniões temerárias, o faz por causa da mesma circunstância de Antonio Fernando. Gurgel, assim como seu antecessor, foi tutelado por uma política republicana do PT.
Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, seis foram indicados por Lula, dois por Dilma Rousseff. A condenação de José Dirceu e demais acusados emanou da maioria destes ministros. Lula poderia, mas não quis, ter feito do STF um aparelho petista de alto nível, imensamente manipulável e pronto para absolver qualquer um ligado à máquina do partido. Podia, como FHC, ter deixado ao País uma triste herança como a da nomeação de Gilmar Mendes. Mas não fez. Indicou, por um misto de retidão e ingenuidade, os algozes de seus companheiros. Joaquim Barbosa, o irascível relator do mensalão, o “menino pobre que mudou o Brasil”, não teria chegado a lugar nenhum, muito menos, alegremente, à capa de um panfleto de subjornalismo de extrema-direita, se não fosse Lula, o único e verdadeiro menino pobre que mudou a realidade brasileira.
O fato é que José Dirceu foi condenado sem provas. Por isso, ao invés de ficar cacarejando ódio e ressentimento nas redes sociais, a direita nacional deveria projetar minimamente para o futuro as consequências dessas jurisprudências de ocasião. Jurisprudências nascidas neste Supremo visivelmente refém da opinião publicada por uma mídia tão velha quanto ultrapassada. Toda essa ladainha sobre a teoria do domínio do fato e de sentenças baseadas em impressões pessoais tende a se voltar, inexoravelmente, contra o Estado de Direito e as garantias individuais de todos os brasileiros. É esperar para ver.
As comemorações pela desgraça de Dirceu podem elevar umas tantas alminhas caricatas ao paraíso provisório da mesquinharia política. Mas vem aí o mensalão mineiro, do PSDB, origem de todo o mal, embora, assim como o mensalão do PT, não tenha sido mensalão algum, mas um esquema bandido de financiamento de campanha e distribuição de sobras.
Eu quero só ver se esse clima de festim diabólico vai ser mantido quando for a vez do inefável Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, subir a esse patíbulo de novas jurisprudências montado apenas para agradar a audiência.

Leia mais em: O Esquerdopata: A direita que ri
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Marcos Coimbra: STF invade atribuições dos demais Poderes

A Democracia em Risco

Por Marcos Coimbra, na CartaCapital

Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se arma contra ela. É bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.
Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os especialistas a chama de judicialização.
A palavra não existia até há pouco. Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava ser batizado.
Designa a hipertrofia do judiciário e sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece quando esse poder submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.
No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos parlamentos, são regra e não exceção.
O que estamos presenciando é outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e necessárias que existem entre os Poderes.
Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.
O Judiciário é diferente, por ser o único poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.
O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A ploriferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do
Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.
Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.
Isso é, porém, café pequeno perante o que estamos vendo desde o início do julgamento.
Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que o sistema político pode fazer e como.
Imbuído da missão autoatribuída, faz o que quer com as leis. Umas ignora, em outras inova. Alarga-lhes ou encurta o alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio é válido.
O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.
São 11 cidadãos (agora dez) com certeza capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem.
Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.
Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo precisaria da “proteção”de uma elite de “homens de bem”.
Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os “sujos”. Estão errados.
Mas não é isso o que mais preocupa. Ainda que fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas idéias e nenhuma pretensão, que delegação teriam?
Na democracia, quem quer falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.
Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

STF e o “mensalão”: Decisão perigosa sem precedentes para a segurança do indivíduo


No Brasil, uma Justiça que se baseia em conjecturas e condena por presunção.

Gilberto de Souza, via Correio do Brasil

O julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob os holofotes de setores da mídia comprometidos com os mesmos interesses que mantiveram de pé uma das piores ditaduras já vividas na América Latina, vai muito além das cores fortes com as quais o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo conhecido como “mensalão”, tenta tingir a realidade ao contar uma história crível até, verossímil como os grandes romances, mas afastada das provas contidas nos autos. Se a compra de votos de parlamentares transitar em julgado na mais alta Corte de Justiça do País, com base nos votos consignados por guardiões da Constituição brasileira para que consigam dormir à noite, amparados na experiência de vida de cada um, ou ainda por não ser possível não se saber de algo que não foi dito, nem provado, nas investigações ao longo de quase uma década, a possível prisão do ex-ministro José Dirceu será a menor das consequências. A maior delas estará no risco em que viveremos, todos, diante de uma Justiça que se baseia em conjecturas e condena por presunção.

A repercussão será devastadora se o Supremo materializar sem uma prova sequer, como constatou o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, os piores fantasmas da imaginária conspiração comunista mais barburda de que já se teve notícia, para perpetuar no poder o grupo liderado por aquele líder sindicalista, Luiz Inácio Lula da Silva, ligado aos ex-guerrilheiros Daniel e Luiza. É aí que começam as incongruências. Em primeiro lugar, os livros de História do Brasil precisarão contar que a tentativa do suposto esquema de financiamento da esquerda radical teve seu Joaquim Silvério dos Reis no ex-deputado de extrema-direita Roberto Jefferson. Depois, que todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado, durante o período de vigência do esquema do “mensalão”, tiveram de ser anuladas por vício de origem, o que desmoralizará de forma indelével o Poder Legislativo nacional. E por último, embora não menos importante, nenhuma prova foi exigida no corpo do processo para que os réus seguissem às galés. O mais grave, porém, estará à frente, com o estabelecimento da jurisprudência.

A partir de então, lá no futuro, qualquer juiz de primeira instância, diante de uma denúncia na paróquia, transformada em processo com base naquela fofoca da D. Candinha que ganhou as manchetes da Folha de Mato Dentro, considerada muito plausível segundo a experiência de vida da comunidade conservadora local, o magistrado condenará o acusado que, por coincidência, era desafeto do dono do jornal e da revista que ora lhe conferem superpoderes de herói na pequena, aprazível e imaginária Gotham City. Ainda assim, sem um pingo de culpa por rasgar séculos de lutas e conquistas do indivíduo, colocará a cabeça no travesseiro para uma boa noite de sono. Ao miserável, ainda bem, será possível recorrer da sentença à Corte imediatamente superior, expediente negado aos réus desta ação no STF. Mas, se tal situação hipotética soa como absurdo, o pior na realidade é a sensação que passará a reinar no país, a de que o impensável integra o cotidiano. Ao abandonar o marco de segurança mínima dos direitos individuais, que é a exigência das provas contidas nos autos para que alguém seja condenado à pena privativa de liberdade, alguns integrantes do Tribunal mais importante do país poderão viver no sossego de suas consciências, mas terão transformado em pesadelo a vida de toda uma nação.

Uma vez aceso o estopim da bomba armada por Carlos Augusto Ramos, o contraventor Carlinhos Cachoeira, que explodiu no bolso daquele funcionário dos Correios, junto com o pacotinho de R$3 mil, nada mais seguro para o alvo primário das investigações do que se misturar à multidão e acusar o maior número possível de pares na Câmara dos Deputados de se vender ao esquema urdido por comunistas sanguinários instalados no poder. A Igreja se arrepia. A Casa Grande desfia o relho. As condições para um novo golpe de Estado no Brasil se apresentam. Mas a tentativa falha porque o presidente da República detinha, à época, os maiores índices de aprovação jamais vistos na história desse país. Paciência. Teriam nova oportunidade mais à frente, no julgamento do “mensalão”.

Os autores da ópera bufa que criava a figura da compra de consciência dos parlamentares haviam plantado a semente transgênica no relatório da PGR. Pasmem. O esquema, disseram, visava a aprovação de duas reformas absurdamente importantes para a implantação do stalinismo no Brasil: da Previdência e a Lei de Falências. Como toda história mal contada, faltam os fundamentos mais pueris. Fossem os textos de ambas um avanço no campo socialista, capazes de abrir caminho para a implantação do comunismo na América do Sul, seria possível apontar o dedo longo dos conservadores na direção do Planalto. Mas, ao contrário, da dissidência do Partido dos Trabalhadores, acusado de manobrar alguns graus à direita, nasceu o Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL), integrado por parlamentares insatisfeitos, principalmente, com a alteração no regime previdenciário do País. Esse mesmo texto recebeu o apoio de partidos da oposição, pelas mesmas razões. Se alguém vendeu algo nesse episódio, não foi o voto.

O veneno destilado pela Procuradoria Geral da República (PGR) não foi suficiente para inocular todo o processo. Com isso, parece que todos concordam. Ainda assim, engolido de um trago só pela relatoria, viu-se transformada em lenda a mais pura e simples bandalheira. Ainda que vultoso, trata-se do comezinho furto aos cofres públicos por uma fenda aberta pela quadrilha do então publicitário Marcos Valério, experimentado nessas lides desde o mensalão mineiro. Este transcorreu sem falhas, a ponto de nenhum tucano do bando ter experimentado, até hoje, o alpiste na gaiola. Mas, ao tornar a história um fato, sem que as provas contidas nos autos embasassem a argumentação fantasiosa e eletrizante, quase uma novela das 8, estão prestes a lançar o país em um abismo jurídico sem precedentes. Parecem desconhecer que tal jurisprudência será capaz de atingir, indistintamente, a todo e qualquer cidadão deste país.

Ainda mais irresponsáveis são os donos dos jornais diários, revistas e redes de tevê que incensam um disparate de tal envergadura. Esses empresários viram no enredo outra chance de ouro para lustrar, com a língua, as botas do capital internacional que os sustentam. Ao tomar em vão o santo nome da liberdade de imprensa – sagrada e louvada por todo o sempre, salve, salve, amém – os grandes meios de comunicação aplicam seus poderes, imensos, de forma a encostar na parede, de um lado, o governo da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, garantem recursos públicos bilionários em contratos de publicidade para seguir mais fortes no encabrestamento do Estado. E, de outro, o Poder Judiciário. Este último parece ser ainda mais simples de manobrar. Basta conceder algumas fotos nas capas, umas campanhas de marketing nas redes sociais e aplausos em aviões e restaurantes para acender o imenso braseiro do ego de alguns magistrados. Assim, conseguem sonhar com carneirinhos, acreditar em contos de fadas e dispensar as provas imprescindíveis para que um cidadão seja encarcerado.

Em nome de seus próprios interesses, e apenas em nome deles, sem pensar nas consequências do ato prestes a ser praticado, parcela considerável da elite puxa o gatilho de uma arma carregada de ódios e mágoas na direção da própria têmpora. Uma vez disparada, a bala de prata que deveria matar o “sapo barbudo” e exterminar os “petralhas” estará pronta a ferir de morte o Estado de Direito e a segurança individual de todos os brasileiros.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Dilma e ministério prestigiam Mino | Conversa Afiada

Nesta segunda-feira, depois de comício de apoio a Haddad num bairro pobre de São Paulo, quando disse que vinha meter o bico em São Paulo, sim, a presidenta Dilma Rousseff, com os ministros Guido Mantega, Fernando Pimentel – clique aqui para ler “Pimentel é o Dirceu da Dilma” – e Celso Amorim, além do governador Jacques Wagner, da Bahia, participou da festa das empresas Mais Admiradas da Carta Capital.

Como se sabe, a Presidenta não foi à festa dos Maiores e Melhores do detrito sólido de maré baixa.

Mas, aparentemente, vai à solenidade de abertura da SIP, ou SIG, Sociedad Inter-americana del Golpe, como demostrou o Miro.

É obvio que o PiG não noticiou a ida da Dilma à festa do Mino.

Isso é óbvio.

O que não é óbvio – mistério profundo – é por que o Governo Dilma resolveu racionar a publicidade ao Mino – que tem a fama de chapa branca, quando chapa branca é a Globo.

E, mais ainda, por que as empresas Mais Admiradas pela pesquisa da Carta Capital não anunciam mais no Mino ?

Elas têm medo de uma retaliação da Veja ?