Aqueles que imaginam de boa fé que a perseguição cruel desencadeada pelos meretíssimos do STF contra Battisti, desde que o governo Lula lhe concedeu refúgio político, é mera “aplicação” da lei, ganhariam em meditar essas linhas do liberal Kelsen. Uma Corte Constitucional séria não pode fingir que as normas jurídicas têm “sempre e em todos os casos, uma só interpretação”.
por João Quartim Moraes*
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