Judicialização: Multa de R$ 212 mil “extermina” Blog do Tarso – Blog do Esmael

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Judicialização: Multa de R$ 212 mil “extermina” Blog do Tarso

1 de setembro de 2012 - 10:35 -

Tarso Cabral Violin.

A liberdade de expressão continua sendo vilipendiada no Paraná. Em nenhum outro estado a Constituição Federal é tão estuprada como aqui. Nestas plagas, por exemplo, durante as campanhas eleitorais, as pesquisas de opinião e os blogs são censurados pelos coronéis da política com a bênção bovina da Justiça Eleitoral. É uma das partes mais perversas da “Judicialização da Política”, sempre combatida por este blogueiro.

Alguém precisa colocar um freio na arrogância de alguns juízes e nos constantes atentados contra a liberdade de expressão a cada dois anos, ou seja, a cada disputa eleitoral.

A desproporcionalidade da multa aplicada ao Blog do Tarso (R$ 212 mil) é algo tão ridículo que envergonha até um calouro do curso de Direito. A pena é para ferir de morte mesmo. Ela é a mais pura tradução do ódio, da maldade, da desumanidade.

Pelo respeito à Constituição Federal. Pela liberdade de expressão. Pelo fim da censura. Pelo fim da judicialização da política.

As minhas sinceras homenagens e solidariedade ao advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin. Vida longa!

A seguir, publico a íntegra do manifesto do blogueiro Tarso Cabral Violin: “Luciano Ducci extermina o Blog do Tarso”

O prefeito de Curitiba Luciano Ducci, candidato a reeleição pelo PSB (com PSDB/DEMO/PSD/PTB/PPS/PP etc), exterminou o Blog do Tarso.

Luciano Ducci e sua gangue almejavam há dias intimidar e censurar o Blog do Tarso, com a tentativa de aplicar multas de até R$ 212.820,00 (duzentos e doze mil, oitocentos e vinte reais), por causa de duas simples enquetes que o Blog divulgou.

Denuncio que os advogados responsáveis por tamanho absurdo contra um Blog elaborado por outro advogado são Ramon de Medeiros Nogueira e Cristiano Hotz, que entraram com a Representação 1174-71.2012.6.16.0001 e a Representação 1175-76.2012.6.16.0001. Uma mancha em seus currículos que vai ser cobrada no futuro.

O Ministério Público opinou e a 1ª Instância da Justiça Eleitoral, por meio de sentença do juiz Marcelo Wallbach Silva, decidiu de forma sensata no sentido apenas de recomendar que as enquetes fossem divulgadas nos termos da Resolução 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral.

Não satisfeitos, Luciano Ducci e seus advogados “pau para toda obra” recorreram para o Tribunal Regional Estadual do Paraná. Um dos advogados chegou a conversar com cada magistrado do TRE para condenar o Blog do Tarso ao pagamento da multa estratosférica. E não é que o TRE/PR, com apoio do MP, aplicou duas multas que somam o valor de R$ 106.410,00 ao editor-presidente do Blog do Tarso (que não é uma pessoa jurídica)?

Será que esses magistrados têm noção do que fizeram? Será que eles acham que estão lidando com candidatos, com partidos políticos, com grandes institutos de pesquisa e grandes meios de comunicação? Simplesmente essa sanção é uma “pena de morte” ao Blog do Tarso, um blog que é um hobby, sem fins econômicos, que existe para fazer controle popular da Administração Pública e para discutir política e o Direito.

Além de ser um absurdo que simples enquetes sejam consideradas como pesquisas.

Enquanto isso agentes públicos milionários são multados em R$ 5.000,00 pela Justiça Eleitoral, por uso de bens públicos em campanha eleitoral.

Pois bem, vou recorrer ao TSE em Brasilia, mas se mantidas as multas, fica aqui o último post do Blog do Tarso, no exato dia que atingiu um milhão de acessos, desde o dia 1.1.11, com uma média de 4 mil acessos ao dia nas últimas semanas.

Obrigado a todos os leitores e colaboradores, até quem sabe um dia! Continuo no Twitter e no Facebook.

Um grande abraço,

Tarso Cabral Violin – Editor-presidente do Blog do Tarso, professor de Direito Administrativo e mestre em Direito do Estado pela UFPR